Política de Privacidade

A RupPay está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus Clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2.1. Dados Cadastrais:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento
• Endereço completo
• Telefone e e-mail
• Documentos de identificação (RG, CNH, Passaporte)
• Selfie e foto de documentos (para verificação KYC)

2.2. Dados Financeiros:

• Histórico de transações
• Saldos em conta
• Dados de contas bancárias e carteiras de criptomoedas
• Chaves PIX
• Informações de pagamento e recebimento

2.3. Dados de Navegação e Uso:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Localização geográfica (com seu consentimento)
• Logs de acesso e atividades na Plataforma
• Cookies e tecnologias similares

A RupPay utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Execução de Serviços:

• Criar e gerenciar sua conta de pagamento
• Processar transferências e pagamentos internacionais
• Converter moedas e realizar operações cambiais
• Executar transações com criptomoedas

3.2. Verificação de Identidade e Compliance:

• Verificar sua identidade (processo KYC)
• Prevenir fraudes e lavagem de dinheiro
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Avaliar risco de crédito e segurança

3.3. Comunicação e Suporte:

• Enviar notificações sobre transações
• Prestar atendimento ao cliente
• Enviar avisos sobre atualizações de serviços
• Comunicar alterações em políticas e termos

3.4. Melhoria de Serviços:

• Analisar padrões de uso da Plataforma
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar pesquisas de satisfação
• Personalizar sua experiência na Plataforma

3.5. Marketing (com seu consentimento):

• Enviar ofertas e promoções personalizadas
• Comunicar sobre novos produtos e serviços
• Realizar campanhas de marketing direcionadas

A RupPay trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestar os serviços contratados por você
• Obrigação legal: Para cumprir determinações do Banco Central, Receita Federal e outras autoridades
• Legítimo interesse: Para prevenir fraudes, garantir segurança e melhorar nossos serviços
• Consentimento: Para atividades de marketing e uso de dados sensíveis (quando aplicável)

5.1. A RupPay poderá compartilhar seus dados pessoais com:

Instituições Financeiras Parceiras:

• Bancos liquidantes para processamento de pagamentos
• Exchanges de criptomoedas para conversão de USDT
• Provedores de serviços de câmbio internacional

Prestadores de Serviços:

• Empresas de tecnologia (hospedagem, armazenamento em nuvem)
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC)
• Empresas de prevenção a fraudes
• Plataformas de atendimento ao cliente

Autoridades e Órgãos Reguladores:

• Banco Central do Brasil (Sistema CCS)
• Receita Federal do Brasil
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
• Poder Judiciário e Ministério Público (mediante ordem judicial)

5.2. Todos os parceiros que têm acesso aos seus dados estão contratualmente obrigados a mantê-los seguros e confidenciais.

5.3. A RupPay não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6.1. Devido à natureza internacional dos nossos serviços, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2. A RupPay adota medidas adequadas de segurança e garante que tais transferências estejam em conformidade com a LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas
• Certificação de adequação do país de destino
• Garantias de que os dados receberão proteção equivalente à LGPD

7.1. A RupPay implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia: SSL/TLS para transmissão de dados; AES-256 para armazenamento
• Autenticação: Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória
• Monitoramento: Sistemas 24/7 de detecção de ameaças e fraudes
• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas para colaboradores autorizados
• Auditorias: Auditorias regulares de segurança e conformidade
• Backups: Backups regulares e seguros dos dados

7.2. Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

8.1. Seus dados pessoais serão mantidos pela RupPay pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política
• Atender obrigações legais e regulatórias (mínimo de 5 anos após encerramento da conta)
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

8.2. Após o período de retenção, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados tratados pela RupPay
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço
• Informação: Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: Revogar consentimento para tratamento de dados (quando aplicável)
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

9.2. Para exercer seus direitos, entre em contato através de: privacidade@ruppay.com

9.3. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

10.1. A RupPay utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma.

10.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações
• Cookies de marketing: Rastreiam sua atividade para personalizar anúncios (com seu consentimento)

10.3. Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

11.1. A RupPay não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.

11.2. Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor, entre em contato imediatamente para que possamos eliminá-los.

12.1. A RupPay poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

12.2. Alterações substanciais serão comunicadas através da Plataforma e/ou e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

12.3. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

A RupPay designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:

• E-mail: dpo@ruppay.com
• Endereço: Rua XYZ, 123, São Paulo/SP, CEP 00000-000

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade:

• E-mail:compliance@ruppay.com.br
• Suporte:support@ruppay.com.br
• Telefone: +55 (11) 5192-0700