Política de Antifraude e Anticorrupção

A Política de Antifraude e Anticorrupção da RupPay estabelece diretrizes e procedimentos para prevenir, detectar e combater atos de fraude, corrupção e quaisquer condutas ilícitas que possam comprometer a integridade, reputação e sustentabilidade da organização.

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, dirigentes, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e demais stakeholders que mantenham relação com a RupPay.

2.1. Fraude: Ato intencional de enganar para obter vantagem ilícita, causando prejuízo a terceiros. Inclui falsificação de documentos, manipulação de informações e uso indevido de recursos.

2.2. Corrupção: Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados, incluindo suborno, propina, favorecimento ilícito e tráfego de influência.

2.3. Conflito de Interesses: Situação em que interesses pessoais interferem ou podem interferir no exercício imparcial das funções profissionais.

A RupPay proíbe expressamente as seguintes condutas:

3.1. Abuso de Posição ou Poder:

• Concessão de cargos ou vantagens em troca de apoio ou auxílio
• Esquiva do cumprimento de obrigações
• Falsificação de informações para interesses privados
• Uso de influência para obter benefícios indevidos

3.2. Recebimento de Vantagens Indevidas:

• Recebimento de hospitalidade generosa ou presentes de alto valor
• Aceitação de "doações", brindes ou entretenimento inadequados
• Pagamentos de facilitações (facilitação payments)
• Refeições ou viagens com propósitos ilícitos

3.3. Irregularidades em Processos:

• Violação do processo de tomada de decisão e/ou dos controles
• Inadequada delegação de poderes para concessão de contratos
• Adjudicação de contratos desfavoráveis à RupPay
• Preferência inexplicável para certos contratantes
• Manipulação de propostas comerciais ou termos de contratos

3.4. Falsificação e Manipulação:

• Adulteração de registros contábeis ou técnicos
• Falta de registro em ata de reuniões e decisões importantes
• Criação de barreiras em torno de documentos ou procedimentos fundamentais
• Manipulação de métodos de auditoria

3.5. Nepotismo:

• Contratação de familiares sem processo seletivo adequado
• Nepotismo cruzado entre organizações
• Favorecimento de parentes em promoções ou benefícios

É expressamente proibido a qualquer colaborador, dirigente, fornecedor ou parceiro da RupPay:

4.1. Relacionamento com Fornecedores e Parceiros:

• Realizar reuniões privadas, tratativas ou conversas com pretensões ilícitas com empresas concorrentes ou fornecedores
• Manter "proximidade inadequada" com fornecedores de bens ou prestadores de serviços
• Participar de reuniões com representantes comerciais sem a presença de, no mínimo, duas testemunhas isentas
• Receber brindes de valor superior a R$ 200,00 de empresas que tenham relações comerciais com a RupPay

4.2. Informações e Confidencialidade:

• Promover agenciamento, vazamento ou divulgação de informações confidenciais
• Divulgar informações privilegiadas sobre clientes, parceiros ou assuntos sigilosos
• Alterar ou deturpar o teor de documentos
• Retirar documentos ou bens da empresa sem autorização

4.3. Vantagens Indevidas:

• Solicitar, pleitear ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão ou vantagem indevida
• Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a qualquer pessoa
• Utilizar recursos da empresa (materiais, insumos, veículos) em benefício próprio
• Valer-se do cargo para obter favorecimentos para si ou terceiros

4.4. Conflitos de Interesse:

• Exercer atividade incompatível com as atribuições do cargo
• Prestar serviços a empresas concorrentes ou fornecedoras
• Participar de sociedade que atue em área correlata às atividades da RupPay
• Praticar ato em benefício de pessoa jurídica em que o colaborador ou parentes possuam participação

4.5. Retaliação e Obstrução:

• Retaliar, direta ou indiretamente, pessoa que tenha denunciado fraude ou corrupção
• Dificultar atividade de investigação ou fiscalização interna
• Ser conivente com erro ou infração decorrente de fraude ou corrupção
• Prejudicar deliberadamente a reputação de outros para acobertar ato fraudulento

5.1. Alta Direção:

• Cumprir e apoiar o cumprimento das vedações e regras de prevenção à fraude e corrupção
• Ser exemplo para os demais colaboradores
• Informar prontamente à Diretoria de Compliance quaisquer solicitações impróprias ou tentativas de extorsão
• Reportar suspeitas de violação de legislação e dos princípios de integridade

5.2. Diretoria de Compliance e Risco:

• Implementar e manter atualizada a Política Antifraude e Anticorrupção
• Coordenar investigações de denúncias recebidas
• Propor medidas preventivas e corretivas
• Realizar treinamentos periódicos
• Monitorar a efetividade dos controles antifraude

5.3. Todos os Colaboradores:

• Conhecer e cumprir esta Política
• Reportar imediatamente quaisquer suspeitas de fraude ou corrupção
• Cooperar com investigações internas
• Participar de treinamentos obrigatórios
• Manter postura ética e íntegra em todas as atividades

6.1. Due Diligence:

• Verificação prévia de fornecedores, parceiros e prestadores de serviço
• Consulta a listas restritivas e verificação de antecedentes
• Análise de reputação e histórico comercial
• Avaliação contínua de relacionamentos comerciais

6.2. Segregação de Funções:

• Separação entre quem autoriza, executa e controla operações
• Dupla aprovação para transações acima de determinados valores
• Rotação periódica de responsabilidades em áreas sensíveis

6.3. Monitoramento e Auditoria:

• Monitoramento contínuo de transações e operações
• Auditorias internas e externas periódicas
• Análise de indicadores de risco (red flags)
• Revisão de controles e processos

6.4. Treinamento e Conscientização:

• Treinamento obrigatório para todos os colaboradores no onboarding
• Reciclagem anual sobre fraude e corrupção
• Campanhas de conscientização periódicas
• Comunicação clara sobre consequências de violações

7.1. A RupPay assegura sigilo, confidencialidade e proteção institucional contra eventual tentativa de retaliação aos denunciantes de boa-fé.

7.2. Canais Disponíveis:

• E-mail: denuncia@ruppay.com
• Telefone: 0800-XXX-XXXX (ligação gratuita e anônima)
• Portal Web: denuncia.ruppay.com (sistema confidencial)
• Compliance: compliance@ruppay.com

7.3. Processo de Investigação:

• Todas as denúncias são investigadas de forma imparcial e tempestiva
• Garantia de confidencialidade e anonimato quando solicitado
• Retorno ao denunciante sobre andamento da investigação (quando identificado)
• Aplicação de medidas disciplinares quando confirmada a violação

8.1. O descumprimento desta Política poderá resultar em:

• Advertência verbal ou escrita para infrações leves
• Suspensão para infrações moderadas
• Rescisão contratual por justa causa para infrações graves
• Ações civis para ressarcimento de danos causados
• Ações criminais quando configurado crime
• Encerramento de contratos com fornecedores e parceiros

8.2. A gravidade da penalidade será proporcional à infração cometida, considerando:

• Natureza e gravidade da conduta
• Prejuízo causado à empresa ou terceiros
• Reincidência
• Circunstâncias atenuantes ou agravantes

9.1. Esta Política será revisada anualmente ou sempre que necessário para adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou organizacionais.

9.2. Sugestões de melhoria podem ser encaminhadas à Diretoria de Compliance através do e-mail: compliance@ruppay.com

Para questões relacionadas à Política Antifraude e Anticorrupção:

• E-mail:compliance@ruppay.com.br
• Suporte:support@ruppay.com.br
• Telefone: +55 (11) 5192-0700